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IDR16062

Direito Administrativo
Tags:
  • Responsabilidade Civil do Estado
  • Teoria do Risco Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção.

Certo

Errado

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