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IDR10583

Direito Penal

Julius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras processuais cabíveis para a readequação da acusação e considerando que Julius havia reparado o dano, advém sentença de extinção da punibilidade.

É correto dizer que Julius praticou

advocacia administrativa.

prevaricação. 

facilitação de contrabando ou descaminho.

corrupção passiva privilegiada.

peculato culposo.

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