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IDR16977

Direito Ambiental
Tags:
  • Política Pública de Incentivo ao Mercado Voluntário de Carbono

O Estado do Amazonas pretende incentivar o mercado voluntário de carbono. Para tanto, objetiva criar um banco de armazenamento de projetos de mitigação e de resgate de gases de efeito estufa para ofertá-los aos interessados. A negociação dos projetos será feita diretamente entre os interessados. A política pública

depende de regulação federal.

depende de regulação internacional.

pode ser implementada com base na Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.

depende de lei. 

não encontra amparo legal, pois o mercado voluntário de carbono é operado apenas entre particulares.

Coletâneas com esta questão

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