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IDR17570

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Sobrestamento de Recurso Especial
  • Recurso Especial e Recurso Extraordinário

No julgamento de determinado recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator verificou acertadamente que, em relação ao mesmo ponto do acórdão impugnado, também havia sido interposto recurso extraordinário que versava sobre tema afetado à sistemática da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). Em vista disso, o relator determinou o sobrestamento e o retorno dos autos ao tribunal de origem. O encaminhamento possuía a finalidade de que fosse exercido, oportunamente, o juízo de retratação ou de conformação no tribunal a quo.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, o pronunciamento do relator deve ser considerado

irrecorrível, por não possuir carga decisória. 

recorrível por agravo interno.

recorrível por embargos de divergência.

recorrível por recurso extraordinário.

juridicamente inexistente, porque não cabe ao STJ se manifestar sobre sobrestamento de matéria afetada pelo STF. 

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