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Direitos Humanos
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  • Conselho de Direitos Humanos da ONU

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O Conselho de Direitos Humanos da ONU é órgão subsidiário da Assembleia Geral da ONU, composto por 47 Estados, responsável pela gestão do mecanismo de revisão periódica universal, podendo seus membros serem suspensos pela Assembleia Geral da ONU em votação secreta e por maioria absoluta.

A Comissão de Direitos Humanos é órgão do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que tem como missão, entre outras, avaliar os relatórios periódicos encaminhados pelos Estados partes sobre a situação dos direitos protegidos.

As relatorias especiais temáticas do Conselho de Direitos Humanos atuam com independência e liberdade, mas devem contar com a anuência do Estado para realizar visitas ao território nacional, podendo o Estado anuir de modo geral e prévio a tais visitas.

O Comitê de Direitos Humanos é órgão subsidiário da Assembleia Geral da ONU, composto por 47 membros, sendo o principal gestor do mecanismo de revisão periódica universal e dos procedimentos especiais.

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