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IDR493

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direito Internacional Público
  • Cooperação Internacional

Analise as assertivas e, depois, assinale a opção correta:

I. Decisão de urgência, proferida pelo juiz estrangeiro antes da sentença, poderá ser executada no Brasil por meio de carta rogatória.

II. Ainda que o litígio envolva apenas pessoas de direito privado e interesses privados, a carta rogatória deve ser cumprida por juiz federal.

III. Mesmo quando a matéria envolva tema de competência exclusiva da jurisdição nacional, é juridicamente viável a concessão de exequatur à carta rogatória estrangeira, que não vincula posterior homologação da sentença a ser proferida. 

Apenas a assertiva I é falsa.

Apenas a assertiva II é falsa.

Apenas a assertiva III é falsa. 

Todas as assertivas são falsas.

Todas as assertivas estão corretas.

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