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IDR4270
João, pretendendo dispor de seus direitos hereditários, equivalentes a 100 salários mínimos, decorrentes do falecimento de seu pai, e não tendo os demais herdeiros interesse na sua aquisição, para cedê-los a um estranho,
poderá realizar o negócio verbalmente, porque os bens não alcançaram valor superior a 100 salários mínimos.
deverá realizar o negócio por escritura pública.
deverá realizar o negócio por instrumento particular, porque é insuscetível de escritura pública a cessão de direitos sobre bens móveis ou imóveis.
poderá realizar o negócio por instrumento público ou particular.
poderá realizar o negócio por instrumento particular, se todos os bens forem móveis, mas se houver um imóvel entre os bens, será necessária escritura pública.
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