1
IDR6896
Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria do juízo aparente, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou produção:
não podem ser usadas;
devem ser novamente produzidas;
são válidas, independentemente de ratificação;
podem ser ratificadas;
dependem de prova de reforço.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar
