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IDR13005

Direito Previdenciário

Integra o salário de contribuição no regime geral de previdência social

o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares. 

a importância recebida a título de incentivo à demissão. 

a parcela recebida a título de vale-transporte, ainda que paga em dinheiro, na forma da legislação própria.

a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.

a gratificação natalina (décimo terceiro salário). 

Coletâneas com esta questão

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