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IDR16125

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Constitucional
  • Princípio nemo tenetur se detegere
  • Direitos e garantias fundamentais

Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.

Por força do princípio da verdade real, se uma autoridade policial determinar que um indiciado forneça material biológico para a coleta de amostra para exame de DNA cujo resultado poderá constituir prova para determinar a autoria de um crime, o indiciado estará obrigado a cumprir a determinação. 

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

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