A

A simples propositura da ação de revisão de contrato inibe a caracterização da mora do autor.

B

Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos não são devidos por aquele que praticou o crime.

C

A evicção consiste na perda parcial ou integral da posse ou da propriedade do bem, via de regra, em virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse ou a propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico anterior ao contrato de aquisição.

D

Os conceitos de onerosidade excessiva e de imprevisão são sinônimos, tendo o legislador civil deles feito uso de modo indistinto.