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IDR16976

Legislação Federal
Tags:
  • Direito Penal
  • Direito Civil
  • Transplantes de Órgãos e Tecidos
  • Bioética e Biodireito

Considerando o teor da Lei n.º 9.434/1997, no que diz respeito à doação de sangue post mortem, o modelo estabelecido por essa norma prevê

a prevalência da decisão médica.  

a não incidência do texto legal.

o consentimento presumido.

o consentimento informado.

a escolha familiar esclarecida.

Coletâneas com esta questão

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