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IDR19014

Direito Processual Penal
Tags:
  • Recursos em matéria penal

Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir.

I. O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso.

II. Em se tratando de crime sujeito a pena privativa de liberdade e multa, caso haja recurso exclusivo da defesa solicitando a redução da pena privativa de liberdade, poderá o juízo atender a tal recurso e, em contrapartida, aumentar a pena de multa, por ser a medida mais benéfica ao réu.

III. É incabível pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de declaração.

IV. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que pronuncia o réu ou que desclassifica o crime na primeira fase do procedimento do júri.

Estão certos apenas os itens

I e II. 

I e III. 

III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV. 

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