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IDR5384
Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes.
Nessa situação hipotética, a lei é
inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa da União.
inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é exclusiva da União.
constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa dos estados.
constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados.
constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é concorrente entre a União, o Distrito Federal e os estados.
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