Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos
Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba é informada a respeito de uma violação sistemática a direito de consumidores por parte de um fornecedor com atuação em todo o Estado paraibano. Diante de tal situação e levando em consideração o papel institucional da Defensoria na tutela dos direitos transindividuais, o/a defensor/a responsável