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IDR18102

Direito Ambiental
Tags:
  • Direito Sanitário
  • Direito Urbanístico
  • Saneamento Básico
  • Gestão e Controle de Águas Pluviais
  • Infraestrutura Urbana

Considerando a Lei n.º 11.445/2007, julgue o item a seguir. 

Para efeitos da referida normativa, inclui-se expressamente na definição de saneamento básico, conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.

Certo

Errado

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