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Direito Processual Civil - CPC 2015
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  • Ação Rescisória

A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em julgado 

de mérito, que violar manifestamente norma jurídica de direto material, não sendo permitido o seu ajuizamento em caso de suposta violação de norma jurídica de direito processual.

que, embora não seja de mérito, impeça o ajuizamento de nova demanda.

de mérito, proferida por juiz suspeito. 

de mérito, abrangendo todos os capítulos decisórios, pois não é possível impugnar somente um dos capítulos.  

de atos homologatórios praticados no curso da execução.

Coletâneas com esta questão

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