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IDR18525

Direito Ambiental

Hipoteticamente, a União propôs uma ação contra a mineradora X, que estava extraindo areia ilegalmente do leito de um rio. Entre os pedidos, estavam a recuperação das áreas degradadas, o ressarcimento pela retirada ilegal da areia e uma indenização por danos morais coletivos.

Sobre a orientação do STF acerca da prescrição dos pedidos feitos pela União, é correto afirmar que

 todos os pedidos formulados pela União prescrevem em 20 anos a contar do início da exploração ilegal. 

todos os pedidos formulados são imprescritíveis, pois no caso são decorrentes da exploração irregular do patrimônio mineral da União, porquanto indissociável do dano ambiental causado. 

os pedidos de dano material e recuperação da área degradada são imprescritíveis, e o pedido de dano moral coletivo prescreve em 5 anos.

o pedido referente à recuperação das áreas degradadas é imprescritível, e o ressarcimento pelos danos materiais e morais coletivos prescreve em 5 anos.

o pedido referente à recuperação das áreas degradadas é imprescritível, e o ressarcimento pelos danos materiais e morais coletivos prescreve em 10 anos.

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