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IDR14207
Nos contratos de alienação fiduciária de bem imóvel,
a taxa de ocupação será devida a partir da arrematação.
não sendo a dívida quitada na data convencionada, a consolidação da propriedade para o credor fiduciário se dará independentemente de intimação do devedor.
o prazo contratual inferior ao prazo de durabilidade do bem descaracteriza a alienação.
o devedor fiduciário tem preferência em arrematar o imóvel pelo valor mínimo de avaliação.
a responsabilidade do credor fiduciário sobre despesas condominiais do imóvel se dá com a consolidação da sua propriedade.
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