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IDR13669
A existência de vínculos de afinidade e afetividade é, segundo previsto em lei,
critério observado na apreciação do pedido de apadrinhamento afetivo.
circunstância que impossibilita a ruptura dos vínculos fraternos.
agravante nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
condição necessária para o início do estágio de convivência.
elemento que integra o conceito de família extensa.
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