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IDR13021

Legislação Estadual

Considere que Maria seja a representante comercial exclusiva da empresa Guaraná Galo e que seja necessário definir as comissões nas vendas desse produto que se realizarem dentro do estado do Piauí. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei n.º 4.886/1965 sobre a cláusula contratual de exclusividade de zona, Maria fará jus às comissões

sobre todos os negócios por ela fechados, apenas.  

do representante e do representado, apenas.

do representante e de terceiros, apenas. 

sobre todas as operações de venda de produtos do Guaraná Galo no Piauí.

sobre todos os seus negócios realizados no Piauí, exceto aqueles fechados por preposto da empresa. 

Coletâneas com esta questão

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