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IDR18322

Direito Penal
Tags:
  • Direito do Consumidor
  • Crimes contra as relações de consumo

No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, estabelecidos na legislação pátria, a conduta de promover publicidade que deveria saber ser passível de induzir os consumidores a comportarem-se de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde, como conduzirem motocicletas em alta velocidade e sem capacetes, configura crime nas relações de consumo.

Certo

Errado

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