A

Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, presume-se que ele cumprirá a exigência indicada pelo oficial e, por isso, o juiz poderá deixar de proferir sentença.

B

O procedimento de dúvida dispensa a oitiva do Ministério Público.

C

Contra decisão que julgar apelação em procedimento de dúvida é cabível recurso especial.

D

O recurso interposto contra a sentença terá efeitos devolutivo e suspensivo. 

E

Embora tenha natureza administrativa, a decisão de dúvida impede o uso do processo contencioso competente.