1
IDR12048
No primeiro contato com a petição inicial, o juiz percebe, desde logo, que a única pretensão deduzida pelo autor foi fulminada pelo transcurso do prazo prescricional. Nesta situação, o magistrado deverá
determinar a citação do réu, pois não lhe é dado conhecer de ofício da prescrição.
julgar antecipadamente parte do mérito.
determinar a emenda da petição inicial.
indeferir a petição inicial.
julgar liminarmente improcedente o pedido.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar
