A

não autoriza a decretação do Estado de Defesa, mas permite a restrição de alguns direitos fundamentais.

B

autoriza a decretação do Estado de Defesa.

C

autoriza a decretação do Estado de Defesa, com tão-somente a restrição da mobilidade urbana, se necessário.

D

não autoriza a decretação do Estado de Defesa.

E

autoriza o Estado de Defesa, desde que não haja qualquer restrição a direitos fundamentais.