A

resultará no recebimento de títulos de concessão de uso preferencialmente para a mulher, mesmo nos casos de união estável, sendo esses títulos inegociáveis pelo prazo de cinco anos. 

B

não poderá gerar aquisição de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira, sendo autorizado, pela Constituição Federal, o arrendamento.

C

poderá ser realizada de forma sumária, por meio de procedimento administrativo no qual seja garantido o contraditório ao proprietário.

D

não poderá ser realizada nos dois anos seguintes à sua desocupação, sendo vedada, da mesma forma, a simples vistoria ou avaliação. 

E

ocorrerá mediante prévia e justa indenização por meio da expedição de precatórios, resgatáveis no prazo máximo de dez anos.