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IDR13672

Direito Civil
Tags:
  • Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
  • Tomada de Decisão Apoiada

Após alguns episódios de esquecimento das chaves e do fogo aceso em casa, Joana procura atendimento médico especializado. Ao final de diversos exames e retornos em consultas, Joana recebe o diagnóstico de Alzheimer precoce. Preocupada em sofrer algum tipo de golpe financeiro ou mesmo ser enganada por amigos ou familiares, Joana procura a Defensoria Pública para orientação jurídica sobre como pode se precaver. Joana possui laudo multiprofissional que atesta suas capacidades mentais e sociais atuais e aponta o prognóstico de sua doença. Como responsável pelo atendimento de Joana, a melhor estratégia jurídica a ser adotada pelo/a Defensor/a Público/a, nesse momento, é a propositura de

testamento vital com a nomeação de representantes. 

ação para tomada de decisão apoiada tendo como autora Joana.

ação de interdição civil total tendo como autora Joana.

ação judicial para fixação dos limites da curatela em face de Joana. 

outorga de procuração pública com definição de poderes do procurador.

Coletâneas com esta questão

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