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IDR11692

Direito Penal

Configura causa de aumento de pena do crime de incêndio aquele praticado

contra mulher em situação de violência doméstica. 

contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida. 

mediante concurso de duas ou mais pessoas.

durante o repouso noturno. 

em casa habitada ou destinada à habitação. 

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