A

cometido o homicídio qualificado para ocultar outro crime, a prescrição deste impede a qualificação daquele.

B

os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em concurso de delitos.

C

é regulada pelo total da pena nos casos de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.

D

não se aplicam às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.

E

a sua ocorrência em relação ao crime de furto não alcança a receptação que o tinha como pressuposto.