A

a decisão que indefere o benefício não é impugnável por qualquer via recursal típica, podendo, porém, dar azo ao ajuizamento de mandado de segurança;

B

fazem jus ao benefício os litigantes que sejam pessoas físicas, mas não as pessoas jurídicas;

C

o beneficiário que sucumbir no feito fica isento da obrigação de pagar honorários ao advogado da parte contrária;

D

o beneficiário que incorrer em litigância de má-fé fica isento da obrigação de pagar a multa correspondente;

E

abarca as despesas com a realização de exame de código genético (DNA).