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IDR3647
Configura o crime de redução à condição análoga de escravo
apoderar-se de documentos do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer arte, ofício ou indústria.
constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar durante certo período ou em determinados dias.
aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.
frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.
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