1

IDR9849

Direito Processual Penal
Tags:
  • Sistemas processuais penais e Ministério Público

No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item abaixo.

De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo para o Ministério Público realizar sustentação oral quando atuar na qualidade de custos legis afronta os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório, pois, nessa condição, o parquet se equipara às partes. 

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

Provas: