Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Competência Criminal
Crimes Cibernéticos
Direito da Criança e do Adolescente
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva criança ou adolescente praticado por meio de troca de informações privadas, como, por exemplo, conversas via aplicativos de mensagens ou chat nas redes sociais.