A

não é aplicada a casos em que haja identificação de publicidade enganosa ou abusiva.

B

é aplicável à tutela coletiva, não sendo possível a utilização desse conceito para legitimar a propositura de demandas individuais.

C

é o fundamento autorizador para que pessoa jurídica figure na relação jurídica de consumo.

D

é aplicada a casos de vítimas de acidentes de consumo por fato do produto.

E

não incide para os casos de proteção contratual do consumidor.