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IDR97

Direito Internacional Público
Tags:
  • Direito Marítimo
  • Direito do Mar

Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias, autoridades do Estado B apreenderam a embarcação sob a alegação de que esta deveria ter informado que permaneceria parada naquela área, sendo a ausência de informação motivo para suspeitar de seu engajamento em atividade ilícita.

Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou

o direito de passagem em trânsito da embarcação.

a liberdade de navegação da embarcação.

a liberdade de exploração econômica da embarcação.

a liberdade do estatuto de bandeira da embarcação.

o direito de passagem inocente da embarcação.

Coletâneas com esta questão

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