1

IDR15428

Direito Penal
Tags:
  • Causas extintivas da punibilidade
  • Ação penal privada e ação penal pública condicionada

Extinguem a punibilidade do agente 

renúncia e perempção na ação pública condicionada. 

decadência e retratação na ação pública incondicionada. 

retratação e perdão aceito na ação pública condicionada.  

perdão aceito e perempção na ação privada propriamente dita.  

decadência e renúncia na ação privada subsidiária da pública.  

Coletâneas com esta questão

Provas: