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IDR2549

Direito Processual do Trabalho

Na Execução em face da Fazenda Pública,

compete ao Juiz do Trabalho ordenar o sequestro de valores contra a Fazenda Pública em caso de não pagamento.

a ordem cronológica de apresentação dos precatórios sujeita toda e qualquer obrigação da Fazenda Pública.

a Fazenda Pública dispõe de prazo de 15 dias para os embargos à execução.

todas as obrigações da Fazenda Pública sujeitam-se ao precatório.

as obrigações consideradas pela lei como de pequeno valor não estão sujeitas ao precatório.

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