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IDR4206

Direito do Trabalho

NÃO é considerado como direito do estagiário, após o advento da Lei n.º 11.788/2008:

Seguro contra acidentes pessoais.

Termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e de avaliação de desempenho, devidos pela parte concedente, quando do desligamento do estagiário.

Bolsa ou qualquer contraprestação para o estágio não-obrigatório.

Auxílio-transporte.

Recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, desde que o período de estágio seja igual ou superior a seis meses.

Coletâneas com esta questão

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