1

IDR6377

Direito Constitucional

A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constitucionais. Quais seriam os remédios constitucionais passíveis de serem utilizados, individualmente, por qualquer pessoa física?

Habeas corpus e querela nullitatis.

Ação rescisória e mandado de injunção.

Mandado de segurança individual e habeas data.

Ação popular e mandado de segurança individual.

Coletâneas com esta questão

Provas: