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IDR9215

Direito Ambiental
Tags:
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
  • Competência da Justiça Federal
  • Crimes Ambientais

Por ordem exclusiva do representante legal de uma empresa madeireira, foram extraídas e vendidas pela empresa diversas toras de madeira de uma estação ecológica que havia sido criada por decreto federal. Em razão disso, foi proposta ação penal contra a pessoa jurídica e a pessoa física. Durante o curso da ação, a segunda foi excluída da lide.

Nessa situação hipotética, a ação penal

não poderá prosseguir sem a presença da pessoa física, sendo da justiça federal a competência para o julgamento.

poderá prosseguir sem a presença da pessoa física, sendo da justiça federal a competência para o julgamento.

prosseguirá, desde que a pessoa física seja novamente incluída no polo passivo, independentemente do foro.

poderá prosseguir sem a presença da pessoa física, sendo da justiça comum a competência para o julgamento.

não poderá prosseguir sem a presença da pessoa física, sendo da justiça comum a competência para o julgamento.

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Coletâneas com esta questão

Promotor de Justiça - Direito Ambiental - AD0F05

MPPI - 2018 - CESPE / CEBRASPE - Promotor de Justiça

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