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IDR16026

Legislação Federal
Tags:
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Identificação criminal
  • Lei n.º 12.037/2009

José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido civilmente identificado e ter apresentado ao delegado sua carteira de identidade, foi submetido a identificação criminal, considerada essencial às investigações policiais, conforme despacho da autoridade judiciária competente.

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.

A identificação criminal de José pode incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.

Certo

Errado

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