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IDR19110
O fiador pode compensar a sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
Dívidas futuras não admitem fiança.
A constituição da fiança depende do consentimento do devedor.
A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o benefício da divisão, exceto se prevista solidariedade.
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