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IDR12837

Direito Processual Penal

Henrique, investigado em razão da prática de vultoso crime de estelionato cometido contra Enéas, possui em seu patrimônio bens suficientes para assegurar a reparação do dano causado ao ofendido.

Nesse contexto, é correto afirmar que poderá:

o ofendido Enéas requerer ao juiz a busca e apreensão dos bens constantes do patrimônio de Henrique;

o ofendido Enéas requerer cautelarmente a perda alargada dos bens constantes do patrimônio de Henrique;

o ofendido Enéas requerer ao juiz a decretação do sequestro dos bens constantes do patrimônio de Henrique;

o Ministério Público requerer ao juiz o sequestro alargado dos bens constantes do patrimônio de Henrique;

o juiz de ofício decretar cautelarmente a perda alargada dos bens constantes do patrimônio de Henrique.

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