A

o reconhecimento público, pelo Estado, de sua culpa pelas violações ao direito. 

B

o pagamento de indenização justa à parte lesada.

C

a anulação da regra ou da decisão que resultou na lesão do direito.

D

a persecução penal da autoridade responsável pela violação de direito.

E

a expropriação da decisão interna lesiva para instância federal ou internacional.