1
IDR13600
Tratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de jurisdição moderada é aquele cuja
apuração se dá por colegiado, que realiza a conclusão e aplica a penalidade de acordo com o grau de indisciplina constatado.
decisão cabe a um juiz, enquanto que a apuração e relatório final descritivo é realizada por órgão interno à Administração.
conduta disciplinar é exercida pelo superior hierárquico, que detém tal poder para aplicação de faltas leves.
apuração é feita por órgãos, com função opinativa, sendo a pena aplicada por superior hierárquico.
decisão cabe a um órgão judicial, segundo o determinado por procedimento jurisdicional misto.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar