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IDR6155
No contrato de franquia,
não há solidariedade entre o franqueador e o franqueado em relação a danos causados ao consumidor.
é válida a cláusula de eleição de foro.
não são aplicáveis as regras dos contratos empresariais.
aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor em favor do franqueado.
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