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IDR18220

Psiquiatria
Tags:
  • Direito Penal
  • Direito Sanitário
  • Internação Involuntária
  • Funcionamento de Comunidades Terapêuticas

Sobre as comunidades terapêuticas de acordo com as disposições da Lei n.º 13.840/2019 e RDC nº 29/2011 da ANVISA, julgue o item a seguir.

A família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento em regime de internação involuntária. 

Certo

Errado

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