A

pela União, por meio de medida provisória, devendo o seu produto ser compartilhado com estados e municípios.

B

pela União, mediante lei complementar, nas hipóteses autorizadas pela Constituição Federal.

C

pela União, mediante lei ordinária, nas hipóteses autorizadas pelo Código Tributário Nacional.

D

por todos os entes da federação, por meio de lei ordinária, desde que respeitem a não cumulatividade.