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IDR3069
Na literalidade da Constituição de 1988, não se inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Construir uma sociedade livre, justa e solidária
Garantir o desenvolvimento nacional
Promover a dignidade da pessoa humana
Erradicar a pobreza e a marginalização
Reduzir as desigualdades sociais e regionais
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