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IDR6835

Direito Tributário

No direito tributário, o sucessor pode ser pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus. Sob o aspecto temporal, a responsabilidade do sucessor se limita aos tributos devidos até a data

da partilha ou adjudicação. 

da constituição do espólio. 

do início do inventário. 

do falecimento do de cujus.

da abertura da sucessão.  

Coletâneas com esta questão

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